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Notícias – Mercadante desafia oposição a discutir o mérito das propostas do pré-sal


Aloizio MercadanteO líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chamou a oposição para a discussão do mérito dos projetos que tratam da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Ao discursar na terça-feira à noite (1º) no plenário, o parlamentar afirmou que discutir apenas o prazo do regime de urgência para os projetos é pretexto para fugir do tema.

O regime de urgência constitucional para a tramitação dos projetos prevê que, se não votados em 45 dias na Câmara, a sua pauta será trancada e nada poderá ser votado até que o plenário delibere sobre eles. O mesmo acontece quando a votação ocorrer no Senado.

“A oposição diz que quer aprofundar o estudo das propostas, mas afirma que não quer mudar nada do atual modelo e não apresenta seus argumentos”, provocou o líder.

“Se 90 dias não forem suficientes, podemos ampliar o prazo, mas a oposição não pode é usar isso como pretexto para não discutir o mérito das propostas”, alfinetou o senador. O líder defendeu o prazo como suficiente para a discussão, mas admitiu que, se os argumentos sobre o conteúdo das propostas exigirem uma reflexão mais profunda, é possível ampliar o prazo da discussão.

Mercadante sustentou, contudo, que o assunto já está sendo discutido há muito tempo e que ele chegou a escrever artigos sobre o modelo, que está sendo adotado pelo governo, há mais de um ano. O líder chamou os senadores para organizar seminários, sessões plenárias e, assim, aprofundar a discussão.

Ao responder questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-AM), sobre se ele acreditava ser suficiente o prazo, Mercadante sustentou que a urgência constitucional deve evitar que a discussão do tema adentre o ano eleitoral. “Mas acho que se ocorrer, a população vai querer debater esses assunto”, disse. Para o líder, o melhor mesmo seria – no caso do projeto que estabelece a capitalização da Petrobras para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal – que a regra fosse estabelecida por medida provisória, evitando, assim, que a companhia fique sob processo de instabilidade ao discutir o assunto.

Mérito
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) aceitou discutir o mérito e afirmou que, a seu ver, o governo deveria preservar o atual regime de concessão das áreas de exploração. Seria suficiente fazer as restrições necessárias para definir novas regras para as receitas oriundas do pré-sal.

Mercadante argumentou que o propósito do governo não é a apropriação da receita, mas preservar o controle estratégico das reservas. O atual regime de concessão garante à empresa que descobre o petróleo na área concessionada a sua inclusão entre os seus ativos.

“A questão é quem vai controlar as reservas e assegurar o seu controle público”, disse o senador paulista. Mercadante lembrou que as chamadas Sete Irmãs – as maiores empresas petrolíferas do mundo – estão supercapitalizadas e possuem forte esquema de distribuição de energia em todo o mundo. “Mas não têm reservas, pois possuem apenas 7% delas em todo o mundo”, alertou.

O senador demonstrou que a invasão dos Estados Unidos ao Iraque se deu exatamente porque Sadam Hussein estatizou as companhias petrolíferas do seu país, além de dirigir a distribuição do petróleo para o mercado chinês. “Aí é possível ver a dimensão estratégica da posse das reservas”, disse ele, salientando que 77% das reservas do mundo estão sob controle do Estado.

Mercadante argumentou ainda, em resposta a Dornelles, que no atual regime de concessão, a Petrobrás poderia ficar descapitalizada para competir com as empresas mais poderosas do mundo para comprar as concessões. O atual regime assegura uma participação mínima de 30%.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

By: Áulus Silva

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