Abaixo assinado pede o fim do Foro Privilegiado, assine!

Cada dia que passa percebemos a importância de acabarmos com o foro privilegiado.

Hoje encontramos benefícios legais concedidos a apenas alguns “nobres”, enquanto aos demais mortais que cometeram algum delito, pequeno ou grande, o que lhes resta são julgamentos pelas instâncias inferiores da Justiça – o que resulta, de um modo geral, em penas ou absolvições definidas em tempo muito menor que nos chamados “grandes tribunais”.

Um exemplo é o corrupto ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, ao perder a prerrogativa do foro privilegiado em 2016, foi rapidamente julgado e condenado a mais de 15 anos de prisão na chamada “Justiça comum”. Por outro lado, figuras como o deputado federal Alberto Fraga, que é réu em quatro ações penais no STF, continua tranquilamente exercendo o seu mandato e seguro de que o foro privilegiado ainda lhe dará muitos anos de vida pública.

Pensando nisso foi criado um abaixo-assinado online para cobrarmos a extinção desse privilégio que deturpa as funções de políticos.

Assine!

Lucro dos maiores bancos do Brasil é de R$ 16,8 bilhões, cresce 17%

O lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil com ações na bolsa cresceu 17% no 2º trimestre, na comparação com a mesma etapa do ano passado, e somou R$ 16,88 bilhões. Segundo dados da Economatica, trata-se do maior lucro consolidado nominal (sem considerar a inflação) desde o 2º trimestre de 2015.

Na comparação com o 1º trimestre, a soma dos lucros do Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander teve alta de 3,5% no 2º trimestre.

O lucro consolidado de R$ 16,388 bilhões é também o segundo maior em termos nominais da série histórica da base de dados da Economatica, iniciada em 2006, atrás apenas do ganho de R$ 17,34 bilhões do 2º trimestre de 2015.

Segundo os balanços divulgados pelos bancos, o aumento dos ganhos foi impulsionado pelo crescimento das receitas com tarifas, menores despesas com provisões para calotes, menor custo do crédito e maior controle de custos.

Fonte: G1

Rosa Weber rebate Eduardo Bolsonaro e diz que ‘juízes não se deixam abalar’…

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, rebateu as declarações feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) com apenas “um cabo e um soldado”. “Embora não sendo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e sim do TSE, no Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e todos os juízes honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse Weber neste domingo (21).

A declaração de Weber, que também é ministra do STF, foi a primeira de um ministro do Supremo após a divulgação de um vídeo no qual Eduardo Bolsonaro questiona a autoridade da Corte em um hipotético caso contra a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro (PSL). 

“Se o STF arguir qualquer coisa, sei lá: recebeu uma doação ilegal de R$ 100 do José da Silva. Pô… impugna a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas [o STF] aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá. Eles dizem: se você quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”, disse Eduardo Bolsonaro.

O vídeo em que Eduardo Bolsonaro questiona o poder do STF foi gravado no dia 9 de julho, antes do primeiro turno das eleições, durante uma palestra em um cursinho na cidade de Cascavel (PR). 

Questionado sobre o assunto, Jair Bolsonaro disse que o vídeo divulgado na internet foi tirado de contexto

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, mas foi informada de que a Corte não se manifestaria sobre o assunto.

‘Milagre’

Sobre o fenômeno da disseminação das fake news, ela disse não ter visto falha do órgão do Judiciário. Contudo, também comentou ainda não haver uma “solução pronta e eficaz” para o problema. “A nossa resposta se dá na área jurisdicional como na área administrava. Agora, se tiverem a solução para que se evite e coíba, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre.”

“Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz. Não temos. A novidade é a velocidade da divulgação e difusão dessas notícias que são deletérias. Este ponto constitui uma novidade, porque, no embate eleitoral, sabemos que há excessos que se cometem. Esses excessos são apurados pela Justiça Eleitoral no tempo devido. O TSE tem dado no que tange à propaganda irregular uma resposta pronta e efetiva.”

Weber também afirmou que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal. “A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um Estado Democrático de Direito”, disse.

Caso sobre WhatsApp

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse neste domingo (21) que a investigação instaurada pela Polícia Federal para apurar o uso de envio em massa de mensagens ofensivas a candidatos à Presidência da República vai transcorrer em sigilo. “O inquérito está aberto, mas por determinação do presidente está decretado o sigilo dos autos”, disse Jungmann durante entrevista coletiva realizada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao lado de diversas autoridades, entre elas, a presidente da Corte, Rosa Weber.

A investigação foi aberta pela PF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) após a publicação de uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” sobre o envio de mensagens via WhatsApp contra o PT e que teria sido pago por empresários que apoiam o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

A prática seria ilegal porque essa prática poderia configurar doação empresarial, o que está vedado pela legislação.

Ainda falando sobre as denúncias de uso intensivo de fake news, Jungmann disse que a PF “tem condições de investigar e chegar aos autores desse tipo de prática”.

“Não há anonimato na internet […], àqueles que têm interesse de produzir noticiais falsas, fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e que a PF tem tecnologia e recursos humanos [para chegar aos seus responsáveis] no Brasil e em qualquer lugar no mundo”, disse.

Fonte: UOL

Documentos confirmam oferta de dados para disparo de mensagens via Whatsapp

As informações foram obtidas pela Folha de S. Paulo. Para isso, seria utilizado base de usuários de terceiros, em desacordo com a lei eleitoral. A empresa Croc Services formalizou proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), que não aceitou. Contrato oferecido cita opções diversas de disparos de mensagens, com pagamento a ser feito até três dias antes da ação.


Documento confirma oferta ilegal de mensagens na eleição. Foto: Reprodução Folha de S. Paulo

PDT pede anulação da eleição presidencial por abuso de poder econômico

O PDT protocolou, nesta sexta-feira (19), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Superior Tribunal Eleitoral, em Brasília, pedindo a anulação da eleição presidencial do último dia 7 de outubro. O pedido é baseado no artigo 222 do Código Eleitoral – que trata sobre abuso de poder econômico – e vem na esteira da denúncia publicada na última quinta na “Folha de São Paulo” que aponta que empresários publicamente favoráveis ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) teriam gastado um mínimo de R$ 12 milhões, não contabilizados, para divulgarem, via redes sociais, notícias falsas sobre seus concorrentes e manipulando, desta forma, o resultado das urnas. O uso de dinheiro privado em campanhas eleitorais é proibido por Lei.

Na peça, com mais de 30 páginas, o PDT pede ainda que sejam investigadas pessoas – físicas e jurídicas – para comprovar a utilização de recursos não contabilizados pela campanha de Bolsonaro.

“O Código Eleitoral é muito claro quando diz que, caso seja comprovado o abuso de poder econômico por parte de um dos concorrente, automaticamente o pleito se torna viciado, gerando assim um desequilíbrio entre os concorrentes e comprometendo todo o processo eleitoral. Entendemos que a disseminação das chamadas “fake news” via redes sociais, principalmente contra o candidato do PT, criou uma desigualdade que alterou o resultado das urnas”, afirmou Carlos Lupi, presidente Nacional do PDT.

A peça afirma que, “Com a finalidade de resguardar a lisura das eleições e, consequentemente, ao próprio Estado Democrático de Direito, o legislador ao elaborar o Código Eleitoral, previu, expressamente, a possibilidade de anulação das eleições, apresentados no art. 222, onde diz que é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei. Em análise associada com o art. 222 cabe trazer as hipóteses mencionadas no corpo do artigo do art. 237, o qual também cumpre transcrever: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do, voto, serão coibidos e punidos”.

Os advogados do PDT também sustentam que, “mesmo que o processo eleitoral envolva muitos atores ao longo do período”, o crime eleitoral passa a ser claro quando “O posicionamento dominante acerca da responsabilidade do beneficiário não consiste na perquirição do elemento subjetivo do candidato, mas no nexo de causalidade, logo, como forma de neutralizar escapes de responsabilidade, cabe especial atenção aos casos em que a conduta é notoriamente conhecida e o resultado é extremamente benéfico ao candidato. Afinal, tomaria tais eventos um caráter de ciência indireta do beneficiário”.

Em outro ponto, a AIJE pede que as empresas citadas na matéria – tanto as que executaram o o serviço de disseminação em massa de notícias falsas – quanto as que pagaram por tal serviço, sejam obrigadas a fornecer todos os tipos de informações contábeis à Justiça Eleitoral.

“As fake news foram responsáveis sim pelo resultado das eleições e isso é crime previsto no Código Eleitoral. Não há outra via senão o pedido de cancelamento das eleições”, argumentou Lupi.

Fonte: PDT